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DCTF e rotinas internas: participação de Gustavo Maffioletti no JC

Resumo editorial da M&A Advogados · Atualizado em 21/10/2026

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A organização das informações tributárias foi tema de publicação do Jornal do Comércio em abril de 2026, com participação de Gustavo Maffioletti, sócio da M&A Advogados. A matéria do caderno JC Contabilidade destacou falhas de rotina associadas à DCTF e a ocorrência de problemas em empresas de diferentes portes.

Este registro apresenta o tema da publicação, cuja íntegra depende das condições de acesso do jornal. A distinção entre os sistemas declaratórios e os pontos de organização apresentados a seguir são contexto editorial atualizado, e não transcrição da reportagem.

DCTFWeb, MIT e períodos anteriores

Segundo a orientação oficial da Receita Federal, os débitos antes informados pela DCTF PGD passaram, a partir de janeiro de 2025, à DCTFWeb mensal, com utilização do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). O PGD continua relevante para declarações de períodos anteriores, observadas as regras aplicáveis. Por isso, uma referência à atualização do programa não significa que ele volte a ser o instrumento das competências correntes.

Como organizar a conferência das informações

Uma rotina clara deve indicar quem reúne os dados, quem revisa a apuração e quem acompanha a transmissão e o processamento. Registrar as divergências encontradas e o tratamento dado a cada uma ajuda a manter a continuidade do trabalho, inclusive quando a contabilidade é externa. O calendário de obrigações deve considerar o período e a situação de cada contribuinte.

Conheça a atuação em Direito Tributário da Maffioletti & Arndt Advogados e o perfil de Gustavo Maffioletti.

Fonte original: Jornal do Comércio · 15/04/2026. Este texto é um resumo editorial da M&A Advogados; a publicação original permanece disponível no veículo.

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