A utilização de benefícios fiscais por supermercados exige correspondência entre a tese jurídica, a escrituração e a realidade da operação. Esse foi o tema da reportagem publicada pela Análise em 29 de abril de 2026, com comentários de Gustavo Maffioletti, sócio da M&A Advogados.
Assinada pela jornalista Luma Faustino, a matéria tratou da fiscalização sobre aproveitamentos tributários no setor. A participação do advogado ressaltou a importância de avaliar a consistência jurídica das estratégias e de integrar o trabalho de contabilidade, gestão e assessoria tributária.
Benefícios fiscais e documentação da operação
Para uma empresa de comércio ou distribuição, identificar uma possibilidade de redução de tributos é apenas uma etapa da análise. Também é preciso verificar se a atividade e o período se enquadram na hipótese utilizada, quais documentos sustentam o tratamento e como os valores foram registrados. O histórico de apuração precisa permitir a reconstrução dessas decisões.
Uma rotina de revisão pode começar pelo levantamento dos benefícios utilizados, das respectivas bases legais e dos responsáveis pela conferência. Quando houver divergência entre os registros fiscais e a interpretação adotada, o encaminhamento deve considerar as circunstâncias da empresa e as alternativas disponíveis. A notícia não significa que todo benefício seja irregular nem que determinada economia esteja assegurada.
Conheça a atuação relacionada
O tema integra a atuação em Direito Tributário da Maffioletti & Arndt Advogados. Conheça também o perfil de Gustavo Maffioletti. Os fatos noticiados pela Análise permanecem vinculados à data da reportagem.
Fonte original: Análise · 29/04/2026. Este texto é um resumo editorial da M&A Advogados; a publicação original permanece disponível no veículo.